Câmara repercute oficinas e audiências do Plano Diretor Municipal e cobram melhorias nas estruturas de escolas
- Texto: assessoria de comunicação da Câmara
O vereador Prof Fábio Henrique abriu os pronunciamentos da tribuna da 34ª Sessão Legislativa desta sexta-feira (22), fazendo referência à sua visita à UEB Nadir Nascimento de Moraes, no Maiobão, após denúncias de pais de alunos acerca de problemas estruturais na unidade de ensino.
“Minha visita teve caráter fiscalizatório após recebimento de reclamações sobre problemas na climatização das salas de aula, o que dificulta o ensino e aprendizado em períodos de elevadas temperaturas em nossa região”, comentou. Ainda de acordo com o vereador, professores estão fazendo vaquinhas para angariar recurso financeiros para custear a manutenção dos aparelhos de ar-condicionados.
Outra demanda compartilhada pelo vereador Fábio, abrange todas as escolas municipais pela falta de espaços apropriados para práticas esportivas, com as quadras sem condição alguma de uso pelos estudantes e comunidade . “Se todos esses espaços fossem melhores cuidados e todas as escolas contassem com uma quadra poliesportiva, muito mais destaques nas diversas modalidades teríamos em nosso município”, afirmou.
Na oportunidade, o vereador Wellington Sousa acrescentou que também já solicitou a revisão desses espaços, bem como a construção de quadras para a prática de esportes e atividades recreativas nas escolas.
O prof Fábio Henrique também trouxe sua preocupação com a existência de bueiros sem tampas na Rua 17, do Maiobão, próximo à escola Robson Martins, capazes, em período de intensas chuvas, causarem graves acidentes devido à grande concentração de águas pluviais. A situação recebeu a parte da vereadora Ana Lúcia que comunicou já ter levado anteriormente essa demanda à Secretaria de Infraestrutura para que seja resolvida.
O vereador Rafael Neves repercutiu as discussões sobre o Plano Diretor do Município de Paço do Lumiar, com as oficinas e audiências realizadas em várias comunidades pelo Executivo Municipal e participação do poder público, sociedade civil, e setor empresarial. ” O Plano é essencial para elaboramos as diretrizes organizacionais do município, quanto a necessidade por escolas, assistência a saúde, construções, transporte público, nossas vias, acessos”, justificou.
O vereador Major Roberto chamou a atenção e cobrou para que a participação do Legislativo seja ativa na formatação do PDM. “As pessoas precisam ter a noção do momento histórico ao qual estão participando, pois vamos plantar um instrumento legal que servirá para as próximas gerações. É importante a participação da população nas oficinas e audiências, e também, do parlamento”, reforçou.
Após o debate, o plenário aprovou a inclusão do vereador Rafael Neves para compôr a Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Atividades de Elaboração do Novo Plano Diretor Municipal, e do vereador Major Roberto para o Conselho Municipal do Plano Diretor.
Por fim, fazendo uso da tribuna, o vereador e vice-presidente, Wellington Sousa, fez suas considerações sobre o PDM, afirmando que Paço do Lumiar cresceu, mas não se desenvolveu. “Nós temos que preparar o nosso município para as pessoas que vêm morar aqui e que já moram. Nós não podemos deixar de participar desses momentos, de colaborar e contribuir para esse planejamento”, ratificou.
Repercutiu ainda os PL’s do Executivo Municipal reiterado a sua importância para os profissionais da Enfermagem. “É uma decisão extremamente importante para a categoria de Paço do Lumiar, quando se tem vários municípios que ainda não os fizeram, e nossa gestão municipal tem avançado com o envio dessa matéria, na qual temos o compromisso e o dever de votarmos a favor”, finalizou.
Na ordem do Dia, foram aprovados em Redação Final, o PL Nº 47, de autoria do vereador Wellington Sousa, que pretende incluir no calendário oficial do município, o Festival da Guaravira, festa realizada pela comunidade da Pindoba; e aprovados em Redação Una, os PL’s do Executivo Municipal Nº 21 e 22, que institui o direito à percepção da parcela variável de complementação remuneratória (PVCR) dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, pertencentes ao quadro de servidores do municipio de Paço do Lumiar, em consonância com o disposto na emenda constituicional Nº 124 de 2022 e na Lei Federal 14.434/ 2022; e o que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM N 1.135/2023 do Ministerio da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermagem no municipio de Paço do Lumiar.
