Um parecer jurídico expôs as fragilidades do contrato milionário firmado pela Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (SEMED), na gestão do prefeito Dr. Julinho, com a empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais Ltda, conhecida no mercado como Editora Cactos.
O ajuste, de R$ 11,6 milhões, foi celebrado por inexigibilidade de licitação — mecanismo que só se aplica em hipóteses restritas, como exclusividade comprovada ou notória especialização. O problema? A Prefeitura alegou os dois fundamentos ao mesmo tempo, criando uma contradição jurídica grave: um contrato não pode ser justificado simultaneamente por exclusividade e notória especialização, já que são hipóteses excludentes.
O ponto mais explosivo do contrato é a ausência de comprovação de exclusividade. Para legitimar a contratação direta, a empresa deveria provar que apenas ela poderia fornecer as obras. Mas, no Termo de Referência, aparecem não só os títulos da Editora Cactos, como também obras da marca Ideal, mostrando que o mercado tem concorrência disponível.
Ou seja, a própria Prefeitura escancara a possibilidade de competição, mas optou por fechar um contrato direto, sem disputa de preços — levantando forte suspeita de direcionamento do processo.
Se o parecer for seguido, o contrato pode ser devolvido para correções ou até mesmo anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) ou pelo Ministério Público. Nesse cenário, mais de R$ 11 milhões em recursos do FUNDEB — dinheiro federal destinado à educação básica — podem estar em risco de devolução.
A pergunta que não quer falar em Ribamar é direta:
A Câmara de Vereadores seguirá de olhos fechados diante de um contrato tão questionável?
O Ministério Público ficará restrito a recomendações protocolares?
O TCE, sob corregedoria da conselheira Flávia Gonzalez, terá coragem de agir ou fará vista grossa?
Enquanto isso, a sociedade ribamarense assiste ao escândalo se desenrolar e exige respostas rápidas. Afinal, quem ganha e quem perde com essa “manobra”?
