O Ministério Público abriu um Inquérito Civil pra investigar um edital de chamamento público feito pela Prefeitura de São José de Ribamar em 2024. A denúncia chegou pela Ouvidoria do próprio MP e fala em supostas ilegalidades no processo. Na prática, o órgão quer saber se houve “jeitinho” ou quebra das regras que garantem igualdade a quem participa.
Segundo a promotora responsável, a lei dá poder ao MP pra agir sempre que houver risco ao dinheiro público ou suspeita de desrespeito às normas da administração. Como já apareceram indícios de problema, o caso deixou de ser só um procedimento preparatório e virou inquérito de verdade, o que aumenta o peso da investigação.
Se o MP confirmar que o edital teve falhas ou foi usado de forma errada, a Prefeitura pode ser acionada na Justiça por violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Ou seja, além de ter que corrigir a situação, pode acabar respondendo por improbidade.
