Gestores de diversas cidades podem sofrer multas e sanções após omitirem informações sobre emendas parlamentares impositivas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE‑MA) notificou em massa diversas prefeituras por não enviarem informações essenciais sobre a fiscalização de emendas parlamentares impositivas, aquelas que os deputados destinam e que os municípios são obrigados a executar.
O alerta foi dado pela Secretaria de Fiscalização do TCE‑MA, que identificou que municípios inteiros falharam em preencher o questionário eletrônico e enviar os dados exigidos pela Decisão Normativa TCE/MA nº 49/2026. Sem isso, as prefeituras perdem prazo extra pra regularizar suas contas e se ficam sujeitas a multas e outras sanções.
Entre as notificadas por não enviarem nada ao tribunal estão cidades como Afonso Cunha, Centro Novo do Maranhão, Joselândia, Mata Roma, São Bernardo e Tuntum, prefeituras que agora podem sofrer consequências diretas por omissão.
Outro grupo de municípios foi chamado na catraca por não pagar a multa que já havia sido aplicada. Arari, Cachoeira Grande, Cururupu, Icatu, Matinha e São João Batista estão nessa lista, e agora têm apenas 24 horas para comprovar o pagamento via DARE (Documento de Arrecadação), sob pena de complicar ainda mais sua situação fiscal.
