Quem quer holofote tem que aguentar o calor: STF rejeita ação de Malafaia e reforça direito à crítica a pessoas públicas
Quem escolhe voluntariamente o protagonismo público precisa estar disposto a receber críticas contundentes, vindas tanto da imprensa quanto da sociedade em geral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que personalidades com atuação destacada no cenário político estão expostas a um nível mais elevado de escrutínio público, o que torna inadequado o uso do direito penal para silenciar críticas a elas direcionadas. O entendimento foi apresentado durante o julgamento de dois recursos extraordinários na 2ª Turma do STF.
O caso em questão envolve uma queixa-crime por difamação e injúria movida pelo pastor e líder religioso Silas Malafaia contra um jornalista. Ao analisar o processo, Gilmar Mendes enquadrou Malafaia como figura de ampla notoriedade e com intensa participação político-partidária.
Para o ministro, quem escolhe voluntariamente esse protagonismo público precisa estar disposto a receber críticas contundentes, vindas tanto da imprensa quanto da sociedade em geral. Acionar a esfera penal para reprimir esse tipo de manifestação seria desproporcional
