Vereador leva ao MP esquema de cargos ilegais na gestão Julinho em Ribamar
Representação aponta criação de centenas de postos sem amparo legal entre 2021 e 2025 e pede responsabilização por improbidade administrativa
O vereador João Carlos da Silva encaminhou representação ao MP denunciando o uso de cargos públicos com fins políticos e financeiros, prática que, segundo o parlamentar, se repete desde 2021.
Os números falam por si: 57 cargos criados sem previsão legal em 2021. Outros 183 em 2022. Em 2025, um decreto para mudar a nomenclatura dos postos, mesma irregularidade, nova embalagem.
Criar, extinguir ou transformar cargos públicos exige lei. Não decreto. O próprio vereador aponta que havia lei municipal anterior regulando o quadro de pessoal, o que prova que o prefeito sabia disso.
“Ao suprimir essa etapa legislativa por Decreto, demonstrou consciência da ilicitude e vontade de obter resultado proibido pelo ordenamento”, argumenta João Carlos na petição.
O pedido ao MP é direto: investigação e responsabilização por improbidade administrativa. O processo pode resultar na cassação do mandato de Julinho Matos.
Este seu humilde blogueiro lembra mais uma vez que a criação de cargos públicos exige lei aprovada pelo Legislativo, não decreto executivo. Não é opinião minha, é texto constitucional. O argumento central da representação João Carlos é justamente esse, ao agir via decreto, o gestor teria demonstrado, consciência.
