Quem vigia o vigia? Parecer de Gonet defende manter apuração e quebrar sigilos de Luís Pablo, que noticiou o uso de carro blindado do TJMA por Flávio Dino
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o arquivamento da investigação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação do jornalista maranhense Luís Pablo. Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que as apurações prossigam, inclusive com a quebra de sigilos do jornalista. O parecer não é uma decisão: caberá ao STF analisar o caso.
Origem do caso
A investigação decorre de três reportagens publicadas em novembro de 2025 no Blog do Luís Pablo. Os textos trataram do uso, pelo ministro do STF Flávio Dino e por familiares, de uma caminhonete Toyota SW4 blindada pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Uma das publicações informou a placa oficial do veículo e citou a existência de outra, reservada, que o jornalista chamou de “fria”.
Segundo a PGR, a divulgação gerou preocupação na estrutura de segurança do STF. Uma avaliação do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial teria indicado possibilidade de vigilância do carro e de perseguição à autoridade. Com base nisso, o ministro Flávio Dino pediu a apuração de possíveis crimes, entre eles o de perseguição.
Posição da PGR
No parecer, Gonet sustenta que o foco da investigação não é responsabilizar o jornalista pelo conteúdo publicado, mas esclarecer como informações consideradas reservadas foram obtidas e divulgadas. Para ele, reconstituir esse percurso é necessário para elucidar os atos de perseguição mencionados na representação de Dino.
O procurador-geral também defendeu a competência do próprio STF para conduzir o procedimento. De acordo com o parecer, o Regimento Interno da Corte autoriza o exercício do poder de polícia em situações que envolvam risco à segurança de seus integrantes e à esfera institucional do tribunal.
Posição da defesa
Os advogados de Luís Pablo argumentam que a investigação viola garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. Também questionam a competência do STF, a redistribuição do procedimento por prevenção e a existência de justa causa para as apurações.
A defesa pediu a suspensão das diligências, o reconhecimento de eventuais provas ilícitas e o arquivamento do caso. A PGR opinou pela rejeição desses pedidos.
Próximos passos
O caso segue pendente de análise pelo STF, que decidirá sobre o arquivamento, a continuidade das diligências e as medidas de quebra de sigilo.