Um dos maiores escândalos administrativos da atual gestão estadual pode estar sendo silenciosamente encoberto dentro da MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana). Mesmo após decisões judiciais definitivas que determinaram a inabilitação da empresa baiana SINART no processo licitatório da rodoviária de São Luís, a empresa continua operando normalmente – amparada por um contrato que já deveria ter sido rescindido há meses.
A cláusula 15, parágrafo terceiro, do contrato firmado entre a MOB e a SINART é objetiva: em caso de decisão judicial desfavorável à empresa, a rescisão deve ser imediata. Acontece que essa decisão já foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão em setembro de 2024 e publicada em outubro. Ainda assim, a MOB se recusa a cumprir o contrato, alegando que a decisão não transitou em julgado – mesmo sabendo que o recurso especial não possui efeito suspensivo.
Nos bastidores, há indícios de que o ex-presidente da MOB temeu assinar qualquer documento que evidenciasse a suspensão das fiscalizações e o favorecimento à SINART. O clima é de temor entre servidores e permissionários que relatam perseguição por simplesmente exigirem que a legalidade seja cumprida.
