A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da nova lei sancionada pelo governador Carlos Brandão que garante apoio financeiro a crianças e adolescentes órfãos de feminicídio. A medida, considerada pela parlamentar como um marco social, estabelece meio salário mínimo mensal para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até o limite de três beneficiários por família, até completarem 18 anos.
A nova legislação, originada do Projeto de Lei 499/2025, foi aprovada por unanimidade e altera a Lei 11.723/2022. O objetivo central é reduzir o impacto social e emocional sofrido pelos filhos das vítimas, oferecendo suporte mínimo de segurança financeira.
Por que a lei para órfãos de feminicídio é considerada uma virada de chave
Segundo Iracema Vale, a sanção representa uma mudança profunda na forma como o Estado encara o feminicídio. Até então, as políticas públicas se concentravam na punição dos agressores e nas medidas protetivas para mulheres em risco. Agora, o Maranhão passa a incluir no centro da discussão os órfãos do feminicídio, crianças e adolescentes que convivem com a perda abrupta de suas mães e com a desestruturação familiar.
Iracema reforçou que a iniciativa surgiu a partir de trabalho conjunto com a deputada Daniella (PSB) e com apoio integral da Bancada Feminina da Assembleia. Para ela, o Estado assume uma posição de cuidado, proteção e reconhecimento das consequências duradouras da violência de gênero.
Impacto social da nova lei e o novo olhar do Estado
A presidente da Assembleia afirmou que cada caso de feminicídio deixa marcas profundas, não apenas na família, mas na comunidade inteira. Com a morte de uma mulher, crianças e adolescentes perdem sua principal referência de afeto, segurança e estabilidade.
Iracema Vale ressaltou que a nova lei envia uma mensagem importante: essas crianças não estão abandonadas e o Estado do Maranhão se compromete em garantir o mínimo necessário para alimentação e dignidade.
A parlamentar destacou ainda seu sentimento pessoal ao ver a lei sancionada. Como mãe, avó e primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa em 200 anos, afirmou sentir orgulho do avanço e da relevância da pauta feminina.
Um marco para a proteção infantil e para a luta contra o feminicídio no Maranhão
A sanção da lei reforça a necessidade de ampliar políticas públicas que enfrentem o feminicídio em diversas frentes. Embora o auxílio financeiro não repare a perda irreparável da mãe, representa um passo concreto na direção de um Estado mais responsável e atento às vítimas indiretas da violência.
A Assembleia Legislativa do Maranhão e o governo estadual passam a construir um precedente importante para a proteção dos órfãos do feminicídio, abrindo espaço para novas ações de apoio psicológico, social e educacional.
