O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) interveio com urgência na licitação para o manejo de resíduos sólidos em São José de Ribamar, evidenciando graves irregularidades no processo. A medida cautelar, emitida na última quarta-feira (22), suspende a Concorrência nº 13/2023 e exige do prefeito Julio César de Souza Matos e da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Carla Araújo Souza, ações imediatas para corrigir falhas que comprometem a publicidade e a competitividade do certame.
O TCE-MA determinou a reabertura do prazo de inscrição por 30 dias, seguindo a Lei de Licitações, a partir da disponibilização dos editais. Se o processo licitatório já estiver concluído, todos os atos subsequentes, incluindo contratos e pagamentos, estão suspensos até a decisão final do processo. O objetivo da licitação é selecionar uma empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos até locais de tratamento e destinação final ambientalmente licenciados.
A suspensão ocorre após uma representação apontar indícios de direcionamento e favorecimento na licitação, que deveria ser de interesse público da Semosp. O TCE-MA encontrou inúmeras falhas, como a ausência de informações sobre a sessão de licitação nos canais oficiais de transparência e a manutenção de cláusulas excessivas no edital, mesmo após impugnação. Essas cláusulas ultrapassam as exigências legais e sugerem um cenário de favorecimento, reforçado pelo fato de a empresa vencedora já ser contratada pelo município desde 2018 para serviços semelhantes, levantando suspeitas de conflito de interesses.
