A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) está protagonizando um escândalo institucional de proporções alarmantes. Mesmo após decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que inabilitou a empresa atualmente responsável pela gestão do Terminal Rodoviário de São Luís, a MOB insiste em manter o contrato com a operadora derrotada, atropelando cláusulas contratuais e afrontando a autoridade do Judiciário. A justificativa? Um suposto “aguardo pelo trânsito em julgado” — argumento frágil, desmentido pelo próprio contrato assinado, que exige rescisão imediata em caso de decisão judicial desfavorável. E essa decisão já existe desde setembro de 2024.
A atitude da MOB não é apenas um erro administrativo — é uma afronta calculada ao interesse público. A insistência em manter um contrato precário, mesmo diante de ordem judicial expressa e cláusula contratual objetiva, lança sérias dúvidas sobre as verdadeiras razões por trás dessa teimosia institucional. A quem interessa manter a atual empresa no controle do terminal, contrariando a lei, a moralidade e a lisura do processo licitatório? A resposta, até agora, está sepultada sob o silêncio conveniente das autoridades.
O Ministério Público do Maranhão, que já instaurou procedimento de apuração, tem agora a responsabilidade histórica de romper com a leniência e agir com firmeza. Não se trata apenas de investigar — trata-se de exigir o cumprimento da lei, responsabilizar os gestores envolvidos e restaurar a autoridade do Poder Judiciário. A população maranhense não tolera mais essa encenação institucional. Justiça que não é cumprida vira letra morta — e, neste caso, a omissão também é crime.
Documento do Ministério Público do Maranhão mostra que foi instaurado procedimento na 37ª Promotoria de Justiça de São Luís para apurar possível violação aos princípios administrativos. A ação está sob responsabilidade do promotor Zanony Passos Silva Filho e foi registrada em 5 de junho de 2025.
