O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para apurar irregularidades na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Rosário, administrada por Jonas Magno, do PDT, que está em seu primeiro mandato. A investigação começou depois que a Promotoria identificou uma contradição um tanto quanto difícil de ignorar: documentos oficiais que afirmariam que uma audiência pública teria sido realizada, mas a Câmara Municipal garante que esse encontro nunca ocorreu.
A legislação determina que o Executivo apresente, em audiência pública, a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Mesmo assim, a Câmara informou que a reunião marcada para 30 de setembro não aconteceu. O caso ganhou nova dimensão quando veio à tona uma ata publicada nos canais oficiais registrando justamente essa suposta audiência, como apontou o jornalista Glaucio Ericeira, o que levantou suspeitas de violação ao princípio da publicidade, do direito à informação e, em tese, de falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal.
Diante disso, o MP determinou várias diligências. Entre elas, a juntada dos documentos divergentes, a remessa de cópias para a esfera criminal, a notificação do prefeito para prestar esclarecimentos em dez dias e a requisição de informações à Procuradoria-Geral do Município sobre a origem administrativa da ata. Para o Ministério Público, a veracidade dos registros públicos e a transparência fiscal são pilares da gestão pública, e a simulação de uma audiência pode caracterizar improbidade e crime contra a fé pública. O caso segue em investigação e o blog segue acompanhando os novos desdobramentos que devem surgir após o prazo para as manifestações oficiais.
