Senado Federal aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

Na mais recente decisão legislativa, o Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar o porte de todas as drogas. Esta medida, amplamente discutida e controversa, marca um novo capítulo na política brasileira sobre o uso e posse de substâncias ilícitas, especialmente em um contexto eleitoral sensível.

A votação no Senado, com 53 votos a favor e 9 contra em primeiro turno, seguido de 52 a 9 no segundo turno, reflete uma significativa adesão à proposta. No entanto, mesmo com maioria, a PEC não é unânime entre os senadores. Críticos, incluindo membros governistas, apontam para potenciais efeitos negativos, como a criminalização desproporcional de camadas mais vulneráveis da população e o agravamento da crise carcerária nacional. Alega-se que a manutenção de falhas na legislação pode criar um cenário propício para injustiças e desigualdades.

Parte da base do ex-presidente Lula surpreendeu ao votar a favor da PEC, enquanto o governo liberou a bancada, evidenciando a diversidade de posicionamentos políticos em relação ao tema. A proposta, apresentada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, surge como resposta ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de maconha, buscando uma abordagem mais ampla e abrangente em relação às drogas.

Neste contexto, levanta-se uma preocupação particular em relação aos usuários de cannabis medicinal, cujo acesso à planta pode ser afetado pela nova legislação. Pacientes que dependem do uso terapêutico da cannabis para tratamentos de saúde encontram-se agora diante de incertezas e desafios, visto que a criminalização do porte pode limitar seu acesso a uma alternativa eficaz e natural.

Além disso, a falta de distinção entre drogas recreativas e aquelas utilizadas com finalidades medicinais levanta questões éticas e humanitárias, colocando em risco o bem-estar de indivíduos que dependem dessas substâncias para aliviar dores crônicas e sintomas de diversas doenças. O debate sobre a criminalização do porte de drogas ganha, portanto, uma dimensão ainda mais complexa e sensível diante das necessidades e direitos desses pacientes.

Alex filósofo

Jornalista (DRT: 2255/MA) Professor e amante da Filosofia, Empresário, Blogueiro, graduando em Marketing Digital e Ativista Social e Cultural. Com uma formação intelectual lastreada no pensamentos de grandes nomes da filosofia e da política, a crítica é sempre desafiadora e esclarecedora..

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