O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (25) um dos debates mais controversos do país: a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A sessão foi marcada pelo esclarecedor voto do ministro Dias Toffoli, que reforçou sua posição em favor da mudança na legislação vigente. Segundo Toffoli, “nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, enfatizando a importância de uma abordagem que respeite os direitos individuais.
Com esse voto crucial, o tribunal formou maioria pela descriminalização da posse de maconha, com um placar de 6 votos a favor e 3 contra. Ainda aguardam-se os posicionamentos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para que o veredito final seja proclamado.
Os ministros que já se manifestaram estão alinhados em manter o porte de maconha como infração administrativa, evitando a criminalização direta dos usuários. No entanto, resta definir qual quantidade de maconha seria considerada para uso pessoal. Propostas variam entre 25 e 60 gramas da substância, ou o cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis, um ponto crucial para evitar prisões injustas e garantir uma abordagem mais justa e equilibrada.
O julgamento levanta questões essenciais sobre os limites entre o direito individual e o interesse público, além de refletir mudanças sociais e jurídicas que podem impactar significativamente a legislação brasileira. A decisão final do STF promete ser um marco na história do país, influenciando políticas públicas e o debate sobre o combate às drogas no Brasil.
