TCE-MA condena pesquisadora da FAPEMA a devolver R$ 375 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a pesquisadora Wolia Costa Gomes a devolver R$ 375 mil aos cofres públicos, além de multa de R$ 29 mil. A decisão foi tomada em julgamento de Tomada de Contas Especial (TCE) aberta pela própria Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), após a pesquisadora deixar de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
O valor está vinculado ao Edital FAPEMA nº 52/2021, firmado no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica entre a fundação estadual e a CAPES. O objetivo do repasse era financiar a formação de recursos humanos qualificados em programas de pós-graduação emergentes ou em consolidação no Maranhão, dentro do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Parcerias Estratégicas nos Estados (PDPG), instituído pelo Edital 18/2020 da CAPES.
A irregularidade foi apurada pela Gerência de Fiscalização III do TCE-MA, responsável pelo relatório de instrução do processo. O documento constatou dano ao erário no valor de R$ 375 mil e apontou que Wolia Costa Gomes foi formalmente citada para apresentar defesa. Segundo o órgão, a pesquisadora não apresentou nenhum documento ou justificativa dentro do prazo estabelecido.
O processo foi relatado pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, cujo voto pela condenação foi aprovado pelo Plenário do TCE-MA. A pesquisadora tem quinze dias, a partir da publicação da decisão, para efetuar o pagamento do débito e da multa.
O caso integra o conjunto de Tomadas de Contas Especiais movidas por órgãos da administração estadual contra beneficiários de recursos públicos que não comprovam a aplicação correta das verbas recebidas — mecanismo que tem se tornado cada vez mais recorrente na fiscalização de convênios acadêmicos e científicos no Maranhão.
Fonte: TCE-MA
