Sob a responsabilidade do advogado e contador José de Ribamar da Cruz Neto, a Solução Consultor atua na regularização de débitos federais, negociação de dívidas tributárias, defesa em execuções fiscais e recuperação da regularidade fiscal de empresas.
Empresas que enfrentam dificuldades com dívidas tributárias, pendências na Receita Federal ou inscrições na Dívida Ativa da União podem encontrar alternativas legais para reorganizar suas obrigações fiscais e preservar suas atividades. Nesse cenário, a Solução Consultor oferece atendimento jurídico e contábil integrado, com foco na análise, negociação e regularização de débitos federais.
A atuação é conduzida por José de Ribamar da Cruz Neto, advogado inscrito na OAB/MA sob o número 29.371 e contador registrado no CRC/MA sob o número 012900/O-3. Sua dupla habilitação profissional permite avaliar questões tributárias considerando tanto os aspectos jurídicos quanto a realidade financeira e contábil das empresas.
O atendimento é direcionado a empresários, microempresas, empresas de pequeno porte e outras pessoas jurídicas que precisam solucionar pendências fiscais, negociar dívidas com a União ou prevenir problemas que possam comprometer suas operações.
Empresas com dívidas federais podem buscar alternativas de negociação
A existência de débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode provocar consequências importantes para empresas de diferentes setores econômicos.
Entre os problemas enfrentados estão dificuldades para obter certidões de regularidade fiscal, restrições em operações financeiras, impedimentos em determinadas contratações e, em casos de cobrança judicial, penhoras de valores e bens.
Segundo a proposta de atuação da Solução Consultor, o primeiro passo para enfrentar essas situações é realizar um diagnóstico fiscal detalhado, identificando a origem das dívidas, a situação de cada débito e as alternativas juridicamente disponíveis.
Nem toda dívida tributária precisa ser tratada da mesma maneira. Dependendo de sua natureza, fase de cobrança, classificação e das condições previstas na legislação, podem existir possibilidades de parcelamento, transação tributária, revisão ou contestação administrativa e judicial.
A Solução Consultor disponibiliza uma página específica para empresários e contribuintes interessados em conhecer as possibilidades de negociação de dívidas no CPF ou CNPJ:
Consultar negociação de dívidas federais e PGFN
Negociação de dívidas na PGFN pode oferecer condições diferenciadas
Um dos principais serviços oferecidos pela Solução Consultor é a análise das modalidades de negociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
A transação tributária permite, quando atendidos os requisitos legais e as condições dos editais aplicáveis, negociar débitos federais com possibilidades de descontos, entradas diferenciadas e parcelamentos.
A consultoria contempla o estudo das modalidades previstas no Edital PGDAU nº 6/2026, incluindo a comparação de condições financeiras, prazos e eventual elegibilidade do contribuinte. A disponibilidade e as regras de adesão devem ser verificadas conforme os atos vigentes e suas alterações.
A empresa também oferece acompanhamento jurídico para adesão às transações tributárias pelo Portal REGULARIZE, sistema oficial da PGFN.
Outro serviço relevante é a revisão da capacidade de pagamento. Esse procedimento pode ser utilizado quando o contribuinte entende que a classificação atribuída pela PGFN não representa adequadamente sua situação econômica, observados os critérios e prazos legais.
Regularização de dívidas do Simples Nacional é uma das áreas de atuação
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional também podem enfrentar dificuldades decorrentes de débitos tributários acumulados.
A inadimplência pode resultar em cobranças, inscrições em Dívida Ativa e procedimentos de exclusão do regime tributário, conforme a legislação aplicável.
Nessas situações, a Solução Consultor realiza a análise das pendências e das alternativas de regularização, inclusive para débitos já inscritos na PGFN.
O objetivo é identificar soluções que considerem a capacidade financeira da empresa, a necessidade de preservar o capital de giro e os riscos relacionados à continuidade de suas atividades.
Defesa em execuções fiscais e desbloqueio de contas bancárias
Além da negociação administrativa, a Solução Consultor atua na defesa de empresas e empresários envolvidos em processos judiciais de cobrança tributária.
As execuções fiscais podem envolver bloqueios de contas bancárias, penhoras de veículos, imóveis e outros bens, além de discussões sobre a responsabilidade de sócios e administradores.
A atuação jurídica pode compreender medidas como embargos à execução, exceção de pré-executividade, questionamentos sobre prescrição, nulidades, excesso de execução e pedidos de desbloqueio ou substituição de bens penhorados.
Cada medida depende das circunstâncias do processo e do preenchimento dos requisitos legais.
O escritório também trabalha na contestação de cobranças consideradas indevidas, incluindo débitos já quitados, duplicados, prescritos ou lançados incorretamente.
Certidão negativa de débitos federais: regularidade fiscal é essencial para os negócios
Outro serviço oferecido é o acompanhamento de procedimentos destinados à obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).
Esses documentos são relevantes para empresas que precisam comprovar sua situação fiscal em licitações, operações de crédito, contratações e outras atividades empresariais.
A CPEN pode ser emitida mesmo quando existem débitos, desde que estejam presentes as condições legais que lhes atribuam efeitos de regularidade fiscal, como determinadas hipóteses de suspensão da exigibilidade.
A Solução Consultor analisa as pendências que impedem a emissão das certidões e orienta sobre as providências administrativas ou judiciais cabíveis.
Conheça os principais serviços da Solução Consultor
A consultoria reúne 15 frentes de atuação voltadas à gestão e regularização do passivo tributário:
- Diagnóstico fiscal completo de empresas.
- Simulação de descontos e parcelamentos da PGFN.
- Adesão às transações tributárias.
- Revisão da capacidade de pagamento.
- Regularização de débitos do Simples Nacional.
- Defesa em execuções fiscais.
- Pedidos de desbloqueio de contas e bens.
- Cancelamento de débitos tributários indevidos.
- Defesa de sócios e administradores.
- Providências para emissão de CND e CPEN.
- Negociação de débitos na Receita Federal.
- Impugnações e recursos administrativos tributários.
- Transação tributária individual.
- Planejamento de regularização fiscal.
- Consultoria jurídica tributária preventiva.
Experiência jurídica e contábil para decisões empresariais mais estratégicas
O diferencial apresentado pela Solução Consultor está na integração entre as áreas jurídica e contábil.
Essa abordagem permite examinar não apenas o valor cobrado pelo Fisco, mas também os efeitos de uma negociação sobre o fluxo de caixa, o patrimônio, as obrigações futuras e a sustentabilidade financeira do negócio.
A estratégia pode envolver a análise de parcelamentos existentes, revisão de pendências, defesa contra cobranças e planejamento para evitar novos passivos tributários.
Para empresas que acumulam dívidas federais, uma avaliação técnica pode ajudar a distinguir obrigações efetivamente exigíveis de cobranças passíveis de revisão, além de identificar modalidades de regularização compatíveis com a situação econômica do contribuinte.
Como entrar em contato com a Solução Consultor
Empresários que possuem dívidas no CNPJ, pendências na Receita Federal, débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou dificuldades para emitir certidões fiscais podem consultar os serviços e solicitar uma avaliação de sua situação.
Responsável: José de Ribamar da Cruz Neto
A regularização de dívidas tributárias exige análise individualizada, especialmente quando existem riscos de exclusão do Simples Nacional, execuções fiscais ou restrições patrimoniais.
Com atuação jurídica e contábil integrada, a Solução Consultor busca auxiliar empresas a compreender seus débitos, avaliar alternativas legais de negociação e tomar decisões mais seguras para a continuidade dos negócios.