AGU pede ao STF a perda do cargo de ministro do STJ acusado de assédio sexual
Órgão solicita também a suspensão dos vencimentos de Marco Buzzi até decisão final; ministro foi condenado em processo disciplinar em agosto
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), perca definitivamente o cargo. O pedido foi tornado público nesta segunda-feira (21) e integra ação decorrente de um processo disciplinar no qual o magistrado foi condenado, em agosto, por acusações de assédio sexual.
Segundo a petição enviada à Corte, a AGU requer ainda que o pagamento dos vencimentos de Buzzi fique suspenso enquanto o processo não for julgado em definitivo.
O caso é o primeiro teste prático de uma mudança recente na jurisprudência do STF: a Corte havia determinado o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima aplicável a magistrados flagrados em faltas disciplinares graves — categoria que inclui venda de sentenças e assédio sexual, entre outras condutas. Com isso, a perda do cargo passa a ser possível como sanção.
As acusações contra Buzzi têm origem em um episódio ocorrido em janeiro deste ano, durante férias em Balneário Camboriú (SC). O ministro é acusado de ter tentado agarrar, durante um banho de mar, uma jovem filha de um casal de amigos que viajava com ele.
Depois que o caso veio à tona, uma segunda denúncia surgiu: uma ex-funcionária terceirizada que trabalhou no gabinete do ministro relatou ter sido igualmente vítima de assédio sexual por parte dele.
A defesa de Buzzi nega, desde o início, qualquer conduta imprópria por parte do ministro.
Buzzi está afastado da função desde a condenação no processo disciplinar do STJ, mas ainda tem o direito de recorrer ao STF contra a decisão que pode culminar na perda do cargo.
Com informações da Agência Brasil
