Texto cria regras mais rígidas para rotulagem de produtos semelhantes a leite, carne e mel e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o PL 10.556/2018, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, que cria regras mais rígidas para a rotulagem e a comercialização de produtos similares a leite, carne e mel. O texto foi relatado pelo deputado Rafael Simões (MG) e reúne 16 projetos que tratavam do mesmo tema.
A proposta define critérios objetivos para o uso dessas nomenclaturas, impedindo que produtos de origem vegetal utilizem termos que possam induzir o consumidor ao erro. As embalagens deverão informar de forma clara e visível a composição do produto, além de ficarem proibidas expressões, símbolos ou imagens que causem confusão sobre sua verdadeira natureza.
Outro ponto central é a exclusividade da palavra “mel” para o produto obtido por abelhas melíferas, conforme definição legal. A medida busca proteger tanto o consumidor quanto os produtores que seguem as normas tradicionais de fabricação.
Para Pedro Lucas, o mercado vive a lógica do “parece, mas não é”, e a nova regra garante mais transparência na hora da compra. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
