Câmara aprova repasse para agentes de saúde e combate de endemias em caráter de urgência
O parlamento luminense realizou na manhã desta quinta-feira (18), a primeira sessão extraordinária do ano para apreciação de três projetos do poder executivo. A sessão foi convocada pelo presidente da Comissão Representativa de Recesso Parlamentar, Major Roberto, por meio do edital n⁰ 01/2024. A comissão também é composta pela relatora Alexisandra Garcia, tendo como membros, Fernando Feitosa e os parlamentares Mauro Multibancos e Wellington Sousa. Na suplencia, Mary do Mojó, Professor Fábio Henrique e Drielle da Pindoba, compõem a equipe.
Na tribuna, o vice presidente da câmara, vereador Wellington Sousa, parabenizou a organização dos ACS e ACE do município, e afirmou que buscará celeridade na garantia desses direitos. Em seguida, o presidente da Câmara, Jorge Marú, falou que acompanhará o executivo no cumprimento das suas atribuições. Ao pedir a palavra, o vereador Rafael Neves comentou sua trajetória como agente comunitário de saúde e contou sua história de trabalho junto aos ACS.
O Projeto de Lei- PL. 01/2024, que autoriza Repasse aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate de Endemias-ACE, o Incentivo Financeiro Adicional-IFA recebeu aprovação para deliberação em caráter de urgência.
Prosseguindo, o Projeto 02/2024, que altera o art. 4⁰, Inciso I, da Lei Municipal 481/2013, o anexo I da Lei Municipal n⁰ 789/2019, sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, a fim de regulamentar a aplicação da lei 14.133/2021, recebeu caráter de urgência aprovado pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 03/2024, que cria a função gratificada de “Agente de Contratação”, e “Agente de Comissão de Contratação e Apoio”, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Paço do Lumiar, também recebeu parecer favorável para tramitação em urgência. Ao fim da sessão, os vereadores encaminharam os PLs às comissões competentes.
