Caso Marcos Silva: onde termina a investigação e começa o medo de criticar o poder?
A liberdade de imprensa não é testada nos casos fáceis
Os maiores testes para a liberdade de imprensa nunca acontecem quando há consenso. Eles acontecem quando o personagem é controverso, quando as acusações são graves e quando a opinião pública está dividida.
É exatamente nesse cenário que se encontra o caso Marcos Silva.
As autoridades afirmam que a prisão decorre do descumprimento de determinações judiciais e da necessidade de assegurar a investigação. A defesa sustenta que o caso possui motivação política e representa uma reação às críticas dirigidas a um deputado estadual.
Entre essas duas versões está a sociedade.
Uma sociedade que tem o direito de exigir duas coisas ao mesmo tempo: que eventuais crimes sejam rigorosamente investigados e que a liberdade de imprensa seja rigorosamente protegida.
O Supremo Tribunal Federal já afirmou diversas vezes que a crítica a agentes públicos ocupa posição privilegiada dentro da liberdade de expressão justamente porque envolve assuntos de interesse coletivo. Isso não impede responsabilizações quando houver abuso comprovado. Mas exige que qualquer restrição seja observada com máxima cautela.
A questão central talvez não seja o destino processual de Marcos Silva.
A verdadeira questão é saber se as instituições brasileiras continuarão capazes de demonstrar que a força do Estado jamais será utilizada de forma a produzir medo, silêncio ou autocensura entre aqueles cuja missão é fiscalizar o próprio poder.
Porque uma imprensa livre não existe para proteger jornalistas.
Ela existe para proteger a sociedade.
