Concurso de Ribamar: Ministério Público analisa mérito de ação que questiona contratação do Instituto JK e suposto esquema de venda de vagas
A contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, o Instituto JK, para organizar o concurso público de São José de Ribamar passou a ser questionada judicialmente. O certame prevê 1.938 vagas e o contrato firmado com a instituição tem valor de R$ 1,27 milhão.
A discussão está na Ação Popular nº 0826207-39.2026.8.10.0001, movida contra o Município de São José de Ribamar e o Instituto JK. Na ação, o autor apresenta questionamentos sobre o processo de contratação e relata supostos indícios de negociação antecipada de vagas, alegações que ainda não foram reconhecidas judicialmente como verdadeiras.
O Instituto JK nega irregularidades e defende a legalidade da contratação. O município também sustenta a regularidade do procedimento e questiona, entre outros pontos, a competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos para julgar o caso.
O Ministério Público do Maranhão apresentou manifestação de mérito e apontou a existência de conexão com outra ação judicial que também questiona a contratação do Instituto JK e o concurso. O órgão defende que os processos sejam analisados conjuntamente para evitar decisões conflitantes.
Até o momento, a manifestação do Ministério Público não determina a suspensão ou anulação do concurso. A existência das ações, porém, mantém sob análise judicial a contratação da banca e aspectos relacionados ao certame.
A questão agora aguarda o posicionamento da Justiça. Enquanto não houver decisão definitiva, eventuais irregularidades apontadas nos processos permanecem como alegações em apuração.
