A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, gerou polêmica. Moraes embasou seu despacho em uma ação do partido Solidariedade, que alega nepotismo por supostas ligações familiares entre a jornalista e o governador Carlos Brandão. No entanto, a relação de Jacqueline com Brandão não configura grau de parentesco previsto na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau no serviço público. Heluy é mãe da esposa do filho do irmão do governador, o que caracteriza um “parentesco” de quarto grau e, portanto, não enquadrado na legislação.
Além disso, a nomeação de Heluy foi realizada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), que não possui vínculo familiar com Brandão. Esse detalhe afasta qualquer possibilidade de nepotismo cruzado, conforme já esclarecido pela Procuradoria da Assembleia. Jacqueline, que atua na Casa desde 1991, é reconhecida por sua competência e trajetória profissional consolidada. Sua longa carreira na comunicação pública, com passagens em gestões anteriores, incluindo a do deputado Othelino Neto, reforça o argumento de que a decisão carece de base jurídica e material.
O afastamento também foi considerado injusto sob uma ótica humana e profissional. Jacqueline Heluy é vista como uma das figuras mais respeitadas da Comunicação no Maranhão, e sua atuação na Assembleia antecede a própria chegada de Carlos Brandão ao governo. A expectativa é que, diante dos esclarecimentos apresentados pela Procuradoria, o STF revise a decisão, garantindo a continuidade do trabalho de uma profissional cuja trajetória é incontestável e desvinculada de questões políticas ou familiares.
