Depois de Turilândia, desembargadora pega novo caso que agita Primeira Cruz

A contratação de um escritório de advocacia pela Prefeitura de Primeira Cruz passou oficialmente ao radar do Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso tramita em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e decorre de informações encaminhadas inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), posteriormente analisadas pelo Ministério Público Federal e remetidas à Justiça Estadual em razão da competência para eventual supervisão envolvendo autoridade com prerrogativa de foro.

Segundo manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça juntada aos autos, os documentos encaminhados apresentam elementos que, em tese, justificam a análise sobre a adoção de providências investigativas. O parecer cita questionamentos relacionados ao procedimento de inexigibilidade de licitação, à demonstração da singularidade do objeto contratado, à comprovação da notória especialização e ao modelo de remuneração previsto no contrato. O próprio Ministério Público ressalta que a existência de eventual ilícito dependerá do aprofundamento das investigações.

Até o momento, não há denúncia criminal recebida nem decisão judicial reconhecendo qualquer responsabilidade do prefeito Guilherme Carneiro Aguiar ou dos demais envolvidos. O procedimento permanece em fase preliminar de apuração.