Paço do Lumiar vive mais um capítulo de forte tensão social. Mais de 1.200 famílias instaladas na região das Mercês estão sob ameaça real de despejo, após decisão que autoriza uso de força policial e arrombamento, colocando novamente no centro do debate público o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário do município — um magistrado cuja atuação deixou marcas profundas na história recente da cidade.
Embora a reintegração tenha sido adiada, a ordem judicial permanece válida. O despejo chegou a ser programado para 6 de janeiro de 2026, mas foi suspenso após a Polícia Militar informar impossibilidade operacional e risco à ordem pública. Não há nova data marcada, o que mantém as famílias em permanente estado de alerta.
O episódio se soma a uma sequência de decisões judiciais de alto impacto social proferidas pelo mesmo juiz em Paço do Lumiar. Em julho de 2024, ele determinou, pela terceira vez, o afastamento da então prefeita Paula Azevedo, em ação de improbidade administrativa. No mesmo ciclo decisório, medidas judiciais resultaram no bloqueio de contas do Município, afetando salários de servidores, aposentados e pensionistas, o que gerou forte desgaste político e institucional, inclusive sob a gestão de Inaldo Pereira.
Agora, o foco recai sobre a população mais vulnerável. E, além do impacto social, o processo do despejo acumula supostas nulidades e incongruências que preocupam juristas, lideranças comunitárias e defensores de direitos humanos.
Pontos críticos do processo que levantam questionamentos
Entre os possíveis problemas apontados estão:
Ausência de citação individual das famílias: milhares de moradores são tratados genericamente como “terceiros desconhecidos”, o que fragiliza o direito ao contraditório e à ampla defesa em um conflito fundiário claramente coletivo.
Desrespeito ao rito próprio para ocupações coletivas: não há registro de audiência de mediação social efetiva, nem de tentativa concreta de solução negociada antes da ordem de despejo em massa.
Incongruência na alegação de urgência: o processo tramita desde 2021, mas a urgência extrema só foi declarada após anos de inércia, o que enfraquece a justificativa para uma retirada imediata e violenta.
Inexistência de plano de reassentamento ou mitigação social: a decisão autoriza força policial e arrombamento sem qualquer condicionante social, como cadastro prévio, aluguel social ou alternativa habitacional.
Finalidade futura indefinida da área: a reintegração se baseia em projetos ainda não executados, sem cronograma concreto, levantando dúvidas sobre a proporcionalidade entre o dano social imediato e o benefício público prometido.
Esses pontos reforçam a percepção de que o despejo avança mais rápido que as garantias legais, repetindo um padrão já visto em decisões anteriores de forte impacto social no município.
Cronograma resumido do caso
Agosto/2021 – Ação de reintegração é ajuizada
2022–2024 – Processo segue sem despejo; ocupação se consolida
16/12/2025 – Decisão autoriza reintegração com força policial
06/01/2026 – Data inicialmente prevista para o despejo
Janeiro/2026 – Operação adiada pela Polícia Militar
Situação atual – Ordem válida, sem data definida, risco iminente
O cenário reforça uma leitura cada vez mais comum em Paço do Lumiar: decisões judiciais resolvem processos, mas deixam crises sociais no rastro. Este texto não acusa crimes nem questiona a função constitucional do Judiciário. Ele organiza fatos, aponta inconsistências e cumpre um papel de alerta público.
ATENÇÃO!
O despejo não foi cancelado.
Pode acontecer a qualquer momento.
