O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de maio, uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e duas servidoras municipais, Rosana Karla Machado Nunes e Nayara Serra Nunes. A ação, assinada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, aponta para um esquema de rachadinha – desvio de salário – que teria sido operado com a conivência do prefeito.
Irregularidades na Nomeação e Funções
A investigação revelou que Nayara Serra Nunes foi nomeada como assistente técnica na Prefeitura de Rosário sem concurso público, um ato irregular, pois o cargo não permite livre nomeação. Além disso, apesar de estar lotada na Secretaria de Finanças, Nayara afirmou trabalhar na Comunicação.
Rosana Karla, por sua vez, admitiu ter sido contratada no início do mandato de Calvet Filho, após solicitar emprego à primeira-dama. Sem experiência prévia em serviço público, Rosana ocupou o cargo de auxiliar administrativo, uma posição que não justifica nomeação sem concurso.
Transferências Suspeitas e Quebra de Sigilo Bancário
A promotoria identificou transferências suspeitas de salário de Nayara para Rosana, totalizando R$ 56.361,15 entre maio de 2022 e janeiro de 2024. Os saques realizados por Nayara coincidiam com depósitos na conta de Rosana, sugerindo um esquema de repasse de valores.
Ação do MPMA e Pedidos de Condenação
A promotora Maria Cristina Murillo acusa o prefeito Calvet Filho de dolo, beneficiando Rosana Karla com recursos públicos por meio de um serviço não prestado. O MPMA pede a condenação dos envolvidos conforme a Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda de bens, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Além disso, o MPMA solicitou a indisponibilidade de bens das servidoras para assegurar a recomposição do erário e o afastamento imediato de Nayara Serra Nunes, além de medidas preventivas contra futuras nomeações irregulares pelo prefeito.
Este caso destaca a importância da vigilância e da ação rápida das autoridades para combater a corrupção e proteger o patrimônio público. A sociedade de Rosário aguarda o desenrolar dos eventos e as decisões judiciais que reafirmarão o compromisso com a integridade e a justiça.
