Na manhã desta terça-feira (3), a calçada da Prefeitura de Paço do Lumiar virou o lugar onde 45 famílias foram pedir para não perder o chão onde vivem. Moradores do Residencial Parque das Palmeiras, no bairro da Pirâmide, chegaram com cartazes escritos à mão, bebês no colo e crianças de mãos dadas com os pais. Na faixa que resumia tudo, a mensagem era direta: “Somos 45 famílias“. Atrás de cada rosto, uma casa erguida com esforço e o medo de ver tudo ruir.

Segundo os manifestantes, o terreno é uma grande extensão de terra, ocupada há muito tempo por um homem que mantém no local apenas uma pequena residência. Eles contam que ocuparam a área da mesma forma que, segundo dizem, o próprio ocupante fez no passado. Agora, afirmam, ele teria agido por trás, e audiências judiciais aconteceram sem que as famílias tivessem tempo de acompanhar e se defender. Entre os cartazes, havia ao menos um fazendo referência a pessoas com deficiência (PCD), sinal de que a ameaça atinge também os mais vulneráveis.

O pano de fundo da disputa é a função social da propriedade, princípio previsto na Constituição Federal de 1988. O artigo 5º, inciso XXIII, determina que “a propriedade atenderá a sua função social”, e o artigo 6º inclui a moradia entre os direitos sociais. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, art. 10) prevê ainda a usucapião coletiva para áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda.

A pergunta que fica é dura: diante de uma enorme extensão de terra com uma única residência pequena, ao lado de dezenas de famílias que ali construíram suas vidas, quem está cumprindo a função social daquele chão?

As famílias pedem que a Prefeitura medeie o conflito e que o processo seja acompanhado com a participação dos moradores, garantindo contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição). Querem a garantia de que não serão retiradas de suas casas sem diálogo e sem alternativa de moradia.