O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu um alerta importante para administradores e responsáveis por órgãos, fundos e entidades municipais. Por meio de um ofício circular, o órgão reforçou a obrigatoriedade do recadastramento de dados no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (SIGER). O descumprimento dessa exigência pode trazer sérias consequências, como o bloqueio de acesso a sistemas eletrônicos, multas e até a suspensão do envio de prestações de contas.
O SIGER tem como objetivo reunir informações detalhadas sobre gestores, ordenadores de despesas e responsáveis por unidades administrativas, promovendo maior eficácia no controle externo do TCE. Mesmo aqueles que não tiveram alterações em suas funções devem informar oficialmente ao Tribunal sobre a continuidade nos cargos. Segundo o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o cadastro atualizado é essencial para assegurar uma comunicação ágil entre os gestores e o órgão de controle, garantindo o cumprimento das obrigações legais.
Os gestores têm um prazo de 30 dias para realizar o recadastramento e devem enviar os documentos e informações solicitadas para os e-mails cadastro@tcema.tc.br com cópia para atendimento.fiscalização@tcema.tc.br.
