Rumores de que Lahésio não poderia assumir por causa da idade do suplente esbarram em lei sancionada por Lula e em ação arquivada pelo STF
O senador eleito Lahésio Bonfim (Novo) pode ficar tranquilo quanto à posse. Uma lei sancionada pelo presidente Lula em 3 de outubro de 2025, um ano antes das eleições, protege seu mandato mesmo diante da polêmica sobre a idade do suplente. A Lei nº 15.230/25 foi aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos.
O ponto de tensão envolve o primeiro suplente, Maurício Rizzi, que só completa 35 anos, idade mínima exigida para o cargo, em abril de 2027. Isso acontece dois meses depois da posse do titular, prevista para fevereiro. Nos últimos dias, a situação alimentou especulações nos bastidores, com políticos e analistas sustentando que a Constituição exigiria os 35 anos já na data da posse.
A lei, porém, criou a chamada “posse presumida”, que permite aos eleitos para o Senado, e também aos seus suplentes, completar a idade mínima em até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Casa. Foi essa regra que deu cobertura legal ao caso de Lahésio. Até o momento, nenhuma ação foi protocolada na Justiça contra a candidatura ou a diplomação do senador eleito.
Havia, é verdade, uma tentativa de derrubar a norma. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7991 contestava a lei no Supremo Tribunal Federal, mas a ministra Cármen Lúcia arquivou o processo em agosto de 2026, por falhas processuais, sem analisar o mérito. Na prática, quem quiser questionar a posse de Lahésio precisará antes levar ao STF uma nova ação que declare a Lei 15.230/25 inconstitucional. Até lá, a norma segue em vigor e o mandato está assegurado.
Fonte: blog Marco Aurélio D’Eça…

