Sentença determina anulação dos votos e comunicação ao TRE, mas mantém prefeito e vice no cargo até decisão final
A Justiça Eleitoral de Caxias proferiu decisão em primeira instância que atinge diretamente a chapa vencedora das eleições municipais. O juiz Rogério Monteles da Costa entendeu que houve abuso de poder econômico e político na campanha e determinou a cassação do prefeito Gentil Neto e do vice-prefeito Eugênio Coutinho. Na sentença, o magistrado também ordena a anulação dos votos atribuídos à chapa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para que sejam adotadas as providências necessárias à realização de uma eleição suplementar, caso a decisão seja mantida.
Apesar da gravidade das determinações, a própria decisão estabelece que Gentil Neto e Eugênio Coutinho permaneçam no exercício dos mandatos até o pronunciamento das instâncias superiores. Ambos foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos, com registro a ser feito no Cadastro Eleitoral após o trânsito em julgado. A sentença ainda determina o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais, especialmente os previstos nos artigos 299 e 326-B do Código Eleitoral.
Na prática, o cenário político de Caxias entra em um período de incerteza. A decisão ainda é passível de recurso, o que significa que seus efeitos não são imediatos e dependerão da análise do TRE e, eventualmente, do Tribunal Superior Eleitoral. Até lá, o prefeito e o vice seguem no cargo, enquanto a cidade acompanha os desdobramentos de um processo que pode resultar em nova eleição e redesenhar completamente o comando do município.
