Gestão municipal descumpriu medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde
O município de Paço do Lumiar enfrenta uma determinação judicial para melhorar sua política de imunização pública, após anos de descaso na gestão da saúde. A decisão foi emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O processo destacou uma expressiva queda na cobertura vacinal em 2020, especialmente em crianças menores de um ano, e índices alarmantes de baixa vacinação contra o sarampo. À época, Paço do Lumiar era governado por Paula Azevedo, prefeita afastada posteriormente por corrupção. Segundo informações do Ministério da Saúde, a falta de planejamento, transparência e cumprimento das metas de imunização no período contribuiu diretamente para o cenário de vulnerabilidade sanitária no município.
Durante audiência em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde comprometeu-se a enviar relatórios completos sobre as doses aplicadas e estocadas nas Unidades Básicas de Saúde, além de estudos sobre os impactos das campanhas de vacinação. No entanto, grande parte da documentação não foi entregue, perpetuando um quadro de ineficiência. Para o juiz Douglas Martins, essa conduta afronta o direito universal à saúde, “ferindo de morte” normas sanitárias e colocando a população em risco.
A decisão agora impõe à gestão atual um prazo de seis meses para comprovar o cumprimento das metas de imunização previstas no Plano de Ação Municipal e apresentar estudos detalhados sobre o impacto das medidas. A omissão da gestão de Paula Azevedo, marcada por escândalos e irregularidades, segue deixando marcas na saúde pública do município, reforçando a necessidade de maior responsabilidade na condução de políticas públicas essenciais.
