Decisão reconhece vínculo de Nina Rodrigues com o racismo científico e determina mudança da denominação da unidade em até 180 dias
A Justiça do Maranhão determinou que o Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, em São Luís, tenha seu nome alterado no prazo máximo de 180 dias. A decisão atende a uma ação popular que questiona a homenagem ao médico maranhense, apontado como defensor de teorias ligadas à eugenia e ao racismo científico, correntes que sustentavam a ideia de hierarquia entre raças.
A ação contou com a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e foi discutida em audiências públicas realizadas em 2024 e 2025, com a participação de especialistas, historiadores, juristas, representantes do poder público, movimentos sociais e familiares do homenageado. O debate abordou tanto o legado científico de Nina Rodrigues quanto o impacto simbólico da manutenção de seu nome em uma unidade de saúde mental.
Durante o processo, o Governo do Estado argumentou que a mudança poderia causar prejuízos administrativos, como custos para atualização de documentos, placas e sistemas, além de possível confusão para a população e resistência interna entre servidores. Apesar disso, a Justiça entendeu que os transtornos operacionais não superam a necessidade de revisão histórica diante do conteúdo discriminatório associado à obra do médico.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determinou a retirada do nome atual e a adequação de todos os registros institucionais. O magistrado recomendou que o hospital passe a se chamar “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico baiano considerado pioneiro na humanização do tratamento psiquiátrico no Brasil, embora a escolha final caiba ao Governo do Estado.
Quem foi Nina Rodrigues
Raimundo Nina Rodrigues é reconhecido como um dos pioneiros da medicina legal e da antropologia criminal no Brasil. No entanto, sua produção intelectual foi baseada em teorias hoje classificadas como racismo científico. Inspirado em correntes europeias do século XIX, defendia a existência de raças superiores e inferiores e atribuía maior propensão ao crime a pessoas negras e indígenas. Também associava a miscigenação a um processo de degeneração social, ideias que influenciaram políticas e interpretações jurídicas da época.
Quem foi Juliano Moreira
Juliano Moreira foi um médico psiquiatra baiano, considerado o “pai da psiquiatria brasileira” e um dos principais críticos do racismo científico no país. Aluno e posteriormente colega de Nina Rodrigues, seguiu caminho oposto ao do antigo professor ao defender que transtornos mentais estavam ligados a fatores sociais e sanitários, como alcoolismo, sífilis e condições precárias de vida, e não à raça. Atuou na modernização do atendimento psiquiátrico e foi referência na defesa de práticas mais humanas e menos discriminatórias.
