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Justiça suspende Lei de Zoneamento de São Luís seis dias após ato de movimentos sociais na Câmara

Liminar congela a lei aprovada com 133 emendas, devolve a vigência das regras de 1992 e dá o primeiro respaldo judicial ao alerta feito por entidades sobre manguezais e comunidades tradicionais

A Justiça do Maranhão suspendeu nesta segunda (16) os efeitos da nova Lei de Zoneamento de São Luís. Foi uma resposta rápida ao que movimentos sociais e entidades gritaram na terça (10), quando cercaram a Câmara Municipal para exigir a anulação da norma e a reabertura do debate com participação popular de verdade.

A liminar é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e atinge a Lei Municipal nº 8.142/2026 e também a sessão de 27 de outubro, quando a Câmara derrubou por 17 votos a 9 o veto total da prefeita Esmênia Miranda (PSD). Voltam a valer as regras de 1992, respeitado o Plano Diretor de 2023.

Os argumentos do magistrado batem com o temor dos manifestantes. Ele registrou que as 133 emendas geraram 283 mudanças no projeto do Executivo, sem estudos técnicos que as sustentassem e sem consulta à população. Apontou ainda risco ambiental, com faixas de proteção de rios menores, menos solo permeável em áreas de recarga de aquíferos e liberação de atividades industriais e portuárias na zona rural. Também lembrou que comunidades tradicionais como Tauá Mirim, Rio dos Cachorros e Taim não foram ouvidas.

Na prática, a Prefeitura está proibida de analisar ou conceder alvarás e licenças baseados na lei nova. Quem descumprir enfrenta multa diária de R$ 50 mil, com teto inicial de R$ 2 milhões.

Três ações levaram o caso ao Judiciário, uma da Prefeitura, que protocolou o pedido na quinta (5), e duas populares, uma delas do deputado estadual Carlos Lula (PSB). O Ministério Público e a Defensoria Pública apoiaram a suspensão. A Câmara defende que a tramitação foi regular e que pode derrubar vetos.

Não é o fim da história. A decisão é provisória e não anula a lei. Uma audiência de conciliação está marcada para 17 de dezembro, às 15h, com a prefeita, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), e todos os vereadores. O pedido da Prefeitura por nova votação do veto fica para depois. Até lá, as ruas e os tribunais seguem como palco da disputa.

Alex filósofo

O jornalista Alex Filósofo (DRT: 2255/MA), professor e apaixonado pela Filosofia, também é empreendedor, blogueiro e graduando em Marketing Digital. Além disso, se destaca como ativista social e cultural. Sua formação intelectual, influenciada pelos pensamentos de grandes nomes da filosofia e da política, resulta em uma crítica sempre desafiadora e esclarecedora.

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