Não basta ser justo, é preciso parecer imparcial

“Não há liberdade se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo.” A advertência é de Montesquieu, foi escrita há quase trezentos anos, mas parece um retrato fiel da política no Brasil…

Os fatos conhecidos até aqui, porque o processo tramita sob sigilo, são estes: o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão domiciliar e o afastamento do secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão, Raimundo Cutrim, autorizando também mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-deputado estadual. Durante o cumprimento da medida, a Polícia Federal apreendeu armas na residência do secretário.

Mas há momentos em que a notícia deixa de ser apenas notícia e passa a levantar uma discussão maior que o próprio processo. Não sobre culpa. Não sobre inocência. Sobre ética. Montesquieu defendia que a separação dos Poderes era a única garantia contra os excessos do Estado. Aristóteles, séculos antes, ensinava que a Justiça era a mais elevada das virtudes porque exigia do julgador a capacidade de abandonar suas paixões, preferências e interesses pessoais. O juiz, para os antigos, não era apenas alguém que aplicava a lei, era alguém que precisava inspirar confiança. E é justamente aqui que nasce uma pergunta inevitável: qual deve ser a conduta de um juiz quando o acusado possui uma história política que se cruza com a sua?

… Basta que o magistrado seja imparcial, ou também é necessário que sua atuação pareça imparcial aos olhos da sociedade?

Flávio Dino não chegou ao Supremo vindo exclusivamente da magistratura. Antes da toga, foi governador do Maranhão por dois mandatos, liderou um grupo político e travou disputas públicas que marcaram a política estadual, além de já ter sido, ora aliado de Cutrim, ora adversário político — fato conhecido, parte de sua biografia. Por isso, o debate que surge não é necessariamente jurídico. É ético. Onde termina o homem político e começa o juiz? Em que momento o antigo governador deixa para trás as disputas do passado para exercer apenas a função constitucional de magistrado?

Não cabe a este humilde Bogueiro responder essas perguntas, mas deixar de fazê-las seria renunciar ao próprio papel do jornalismo.

O Código de Ética da Magistratura Nacional estabelece que a independência e a imparcialidade constituem pilares da atividade judicial, e que a credibilidade da Justiça depende não apenas da correção das decisões, mas também da confiança que elas despertam. Afinal, a Justiça não existe apenas para ser feita; ela também precisa ser percebida como imparcial. É por isso que casos envolvendo personagens que compartilharam o mesmo ambiente político despertam debate público, não porque isso signifique, por si só, qualquer irregularidade, mas porque ética e legalidade nem sempre caminham exatamente pelo mesmo caminho. A lei estabelece os casos de impedimento e suspeição; a ética, muitas vezes, exige um grau ainda maior de prudência.