A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão intensificou o alerta contra o exercício ilegal da advocacia, destacando que apenas profissionais inscritos podem atuar judicialmente ou oferecer consultoria e orientação jurídica. A entidade reforça que a prática por não habilitados é ilegal, torna atos nulos e pode gerar sanções civis, penais e administrativas.
Segundo a Corregedoria da OAB-MA, o maior prejudicado é o cidadão, que muitas vezes recorre a esses falsos profissionais em momentos delicados e acaba exposto a erros graves, como perda de prazos, contratos inadequados e prejuízos financeiros. A instituição ressalta que não se trata de defesa corporativa, mas de proteção à sociedade e à segurança jurídica.
Diante disso, a OAB-MA ampliou a fiscalização, incentivando denúncias e reforçando que não existe “meio advogado” ou atuação jurídica fora das regras legais. O objetivo é coibir fraudes, preservar a ética profissional e garantir que a advocacia seja exercida com responsabilidade e dentro da legalidade.
