A Secretaria de Cultura de Paço do Lumiar, comandada por ZICO da Play Áudio, abriu inscrições para três editais da PNAB. O município precisa acelerar a execução dos recursos até 14 de dezembro para comprovar ao Ministério da Cultura a aplicação mínima exigida e garantir as próximas parcelas
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (SEMCEJ), abriu inscrições para três editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pela Lei Federal nº 14.399/2022. O Edital nº 02/2026 apoia financeiramente projetos de artistas, produtores, grupos e coletivos. O Edital nº 03/2026 selecionará dois projetos de Pontos de Cultura, e o Edital nº 04/2026 premiará oito iniciativas que já contribuíram para a cultura luminense. As inscrições vão de 17 a 24 de novembro de 2026, exclusivamente pela plataforma Prosas, com links na bio do perfil oficial da SEMCEJ no Instagram.
Os chamamentos chegam num momento relevante para a execução dos recursos. Segundo o Painel de Dados do Ministério da Cultura, atualizado em 11 de novembro, o município recebeu R$ 1.122.168,00 do Ciclo 2 em 30 de janeiro de 2026, dentro de um Plano de Ação de R$ 4.488.672,00. Até então, haviam sido utilizados R$ 195.288,73, ou 17,19%, e o saldo em conta era de R$ 1.028.590,56. O painel indica aferição em 14 de dezembro. Pelas regras do MinC, o ente precisa comprovar ao menos 60% de execução para receber a parcela seguinte, e só conta o que foi efetivamente pago, não o que foi apenas empenhado. Quem não atinge o percentual deixa de receber aquela parcela.

Pelo cálculo da reportagem, com base nos números do painel, o município precisaria executar cerca de R$ 486 mil a mais até a aferição para alcançar o mínimo de 60%, valor que pode variar conforme a base de cálculo adotada pelo MinC. Com inscrições até 24 de novembro, o tempo para avaliação, resultado e pagamento é curto.
O ritmo de execução levanta preocupações e questionamentos entre os fazedores de cultura. Existem entraves administrativos, técnicos ou da equipe do secretário que estejam dificultando a tramitação dos editais e dos pagamentos? Se existirem, a imperícia da secretaria, recai por consequência, sobre os fazedores de cultura que aguardam os recursos.

