A boa gestão pública começa pela transparência e pela fiscalização eficiente dos recursos. Para garantir que os municípios do Maranhão avancem nesse sentido, a Rede de Controle da Gestão Pública está orientando prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais a instituírem e fortalecerem seus Sistemas de Controle Interno. A medida visa aprimorar a administração pública e fechar brechas para a corrupção.
O documento técnico, publicado em fevereiro, reforça que a Constituição Federal estabelece a necessidade de um sistema interno de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial nos municípios. A ausência desse controle eficaz pode resultar em desperdício de dinheiro público e falta de transparência, prejudicando diretamente a população.
A recomendação é assinada por instituições como o Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, entre outras. Juntas, essas entidades destacam a importância da independência e estrutura adequada das Controladorias Municipais, que devem contar com servidores concursados, orçamento próprio e tecnologia compatível com as demandas.
Fortalecer os mecanismos de controle interno não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia essencial para melhorar a governança e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficaz. A população maranhense tem direito a serviços de qualidade, e isso passa pela fiscalização rigorosa da gestão municipal. A implementação dessas medidas não pode ser encarada como um simples protocolo burocrático, mas como um compromisso real com a transparência e a ética na administração pública.
