Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegura continuidade do programa voltado a estudantes mesmo em meio a bloqueios e incertezas orçamentárias.
Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana que o projeto seguirá funcionando. A medida provisória do TCU, assinada no último dia 17, levantou preocupações sobre a viabilidade do programa que beneficia estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Haddad garantiu que, mesmo diante das dificuldades, não haverá descontinuidade no pagamento dos incentivos. “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse o ministro após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo, como Rui Costa, ministro da Casa Civil, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou um recurso ao TCU para reverter o bloqueio dos recursos, que estavam previstos para sair de fundos públicos e destinados ao programa. Entretanto, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia corre o risco de ser interrompido ainda este mês, alertou a AGU.
A medida cautelar do TCU, assinada pelo ministro Augusto Nardes, determinou que os R$ 6 bilhões só poderiam ser utilizados caso passassem pelo Tesouro Nacional e fossem previstos na lei orçamentária, que ainda está em trâmite no Congresso. Segundo a decisão, os pagamentos diretos aos estudantes por meio do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal, são irregulares.
O Ministério da Educação, por sua vez, negou qualquer irregularidade na gestão dos recursos e afirmou que os aportes ao Fipem foram previamente aprovados pelo Congresso Nacional. A pasta também destacou que ainda não recebeu notificação formal sobre a decisão do TCU.
Enquanto o impasse não é resolvido, o saldo atual do Fipem é suficiente apenas para cobrir as despesas do mês de dezembro. Segundo Fernando Haddad, o governo está empenhado em encontrar uma solução. “Converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, afirmou o ministro da Fazenda.
Continuidade do programa Pé-de-Meia
Criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, o Pé-de-Meia é considerado um dos principais programas sociais voltados à educação do governo federal. Com os recursos bloqueados, os pagamentos dependem da aprovação do Orçamento Geral da União para 2025, cujo atraso tem gerado incertezas.
A reunião entre Haddad, Lula e outros ministros, que ocorreu na Granja do Torto e durou cerca de nove horas, demonstra a prioridade que o governo tem dado à continuidade do programa. A expectativa é de que, com a liberação dos recursos ou ajustes no Orçamento, os pagamentos sejam normalizados em breve.
Enquanto isso, o recurso da AGU contra a decisão do TCU segue em análise, com a promessa de uma solução para evitar prejuízos aos milhares de estudantes beneficiados pelo programa.
