Quem define onde termina o exercício legítimo do jornalismo e onde começa o crime? O precedente de Moraes que coloca o jornalismo diante de um dilema

A busca contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, abriu uma discussão que vai muito além de uma investigação específica. A pergunta agora é até onde o Estado pode avançar para descobrir quem fala com a imprensa.

Uma fonte jornalística deveria ter medo de falar com um repórter? A pergunta, que parece absurda em uma democracia, voltou ao centro do debate depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo. A medida provocou críticas de entidades de imprensa e especialistas em direito justamente porque a investigação chegou à suposta fonte a partir da análise de equipamentos apreendidos do jornalista.

O caso envolve reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. A investigação, porém, passou a mirar também a origem das informações. Segundo a decisão, a apuração encontrou indícios que levaram aos contatos entre o jornalista e Cutrim. A defesa do ex-secretário afirma que a medida atinge diretamente uma garantia constitucional, enquanto a assessoria de Dino nega qualquer uso irregular dos veículos e afirma que questões de segurança impediriam a divulgação de detalhes sobre a proteção do ministro e de sua família.

Moraes, por sua vez, apresentou o outro lado da equação. Em manifestação no STF, afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia fundamental, mas não pode funcionar como proteção para práticas criminosas. É uma distinção juridicamente relevante. O problema começa justamente quando se pergunta quem define, em uma investigação, onde termina o exercício legítimo do jornalismo e onde começa o crime. Entidades como Abraji, Abert, ANJ, Aner e o Instituto dos Advogados de São Paulo alertaram que medidas capazes de identificar fontes precisam passar por um controle constitucional rigoroso.

O efeito mais perigoso talvez nem apareça em um processo judicial. Ele acontece antes da notícia. É o silêncio. Se uma pessoa que possui documentos, informações ou provas sobre autoridades acreditar que poderá ser identificada depois que conversar com um jornalista, ela pode simplesmente decidir não falar. E aquilo que não foi dito jamais vira manchete, investigação ou pergunta pública. É por isso que o sigilo da fonte não protege apenas o jornalista. Ele protege também o direito da sociedade de receber informações que dificilmente chegariam ao público pelos canais oficiais.

A discussão ganhou dimensão nacional. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo da fonte e indicou que o caso poderá ser levado ao plenário da Corte. Grandes veículos como Folha de S.Paulo, O Globo e Estadão também criticaram a decisão em editoriais.

No fim, talvez a questão mais incômoda não seja se Cutrim cometeu ou não algum crime. Isso deverá ser apurado dentro do devido processo legal. A questão é outra: quanto poder o Estado pode exercer sobre a relação entre jornalista e fonte antes que a própria existência dessa relação se torne arriscada?

Porque uma democracia pode investigar crimes. Deve investigar. Pode responsabilizar jornalistas quando eles cometem crimes. Deve fazê-lo. Mas existe uma diferença fundamental entre investigar o conteúdo de uma denúncia e transformar o caminho até a fonte em objeto de perseguição. Quando essa fronteira desaparece, o problema deixa de ser apenas de um jornalista, de uma fonte ou de um ministro.

Passa a ser de todos os que ainda acreditam que algumas verdades precisam de alguém disposto a contá-las.