O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649) apresentada pelo PCdoB contra mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Na prática, os ministros entenderam que o pedido não se sustentava juridicamente e que o tema dizia respeito apenas ao funcionamento interno da Casa Legislativa. Ou seja: cabe aos deputados estaduais, eleitos pelo voto popular, definir suas próprias regras de organização, desde que em sintonia com a Constituição.
A decisão, além de preservar a autonomia do parlamento maranhense, escancara uma contradição política: o mesmo partido que se apresenta como guardião da democracia buscou enfraquecer uma decisão tomada de forma soberana pelos representantes eleitos. No fim, a tentativa de judicialização serviu mais para expor a fragilidade da argumentação do PCdoB do que para defender a pluralidade política que dizia estar em risco.
