O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) emitiu uma posição contrária às declarações do deputado estadual Fernando Braide, que criticou a Corte durante um discurso na Assembleia Legislativa, especialmente em relação ao processo de fraude à cota de gênero do PSC. O deputado está sujeito a perder o mandato se a denúncia de fraude for confirmada pela Justiça Eleitoral. No último mês, o TRE formou maioria para cassar os mandatos de Braide e de Wellington do Curso; Reveja:
Durante a sessão da Assembleia Legislativa, Braide mencionou que a Justiça tem agido de maneira inadequada no caso, expressando discordância em relação às medidas adotadas. Ele afirmou que a abordagem judicial em questões de inclusão política das mulheres estava equivocada e que acredita que, no futuro, a Justiça revisará e modificará seu entendimento sobre o assunto, pois entende que tem causado mais prejuízos do que benefícios.
“A Justiça tem procurado uma forma errada de punir para poder ter ações afirmativas de inclusão às mulheres à política, mas eu venho aqui afirmar que está fazendo de forma errada e tenho certeza que, no futuro, a Justiça irá reconhecer e alterar esse entendimento, porque vem causando mais prejuízos do que benefícios”, disse o parlamentar.
Em resposta, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, rejeitou as alegações de Braide e as classificou como infundadas, além de interpretá-las como uma tentativa de intimidar os membros da Corte. O pronunciamento do presidente do TRE-MA ocorreu por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (5), refutando as críticas feitas pelo deputado.
Veja na íntegra a nota assinada pelo presidente do TRE-MA:
“O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu Presidente, diante de manifestação de parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual, em 04/04/2024, a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero, vem a público repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito. Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional. O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão. Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense.”
José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do TRE-MA
