Com prefeitura e Câmara implodidas pela Operação Tântalo II, TJ-MA aprova medida extrema e levanta questionamentos sobre a escolha do interventor
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta sexta-feira (23), a intervenção estadual no município de Turilândia, após o colapso total da estrutura político-administrativa local. A decisão, tomada por unanimidade pela Seção de Direito Público do TJ-MA, ocorre depois da prisão do prefeito, da vice-prefeita e dos 11 vereadores do município. Antes mesmo da oficialização, o jornalista Joerdson Rodrigues já havia alertado nas redes sociais que a intervenção estava praticamente definida e que um suposto interventor já teria sido escolhido, num enredo que, mais uma vez, expõe que o Maranhão “não é para amadores”, nas palavras do Jornalista.
Relatada pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos, a decisão estabelece que o interventor comandará Turilândia por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Por se tratar de determinação judicial, o governador Carlos Brandão não precisará submeter o decreto à Assembleia Legislativa, cabendo apenas formalizar a intervenção e indicar o nome que assumirá a gestão municipal. É justamente nesse ponto que recaem as principais inquietações políticas, já que o bastidor divulgado anteriormente sugere vínculos que extrapolam critérios técnicos.
O pedido de intervenção foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, ainda em dezembro, após provocação da desembargadora Graça Amorim, relatora da Operação Tântalo no TJ-MA. Segundo o Ministério Público, não havia qualquer agente público apto e isento para assumir o Executivo municipal, uma vez que toda a cúpula política foi alcançada pela investigação. A administração comandada por Paulo Curió (União Brasil) é apontada como uma organização criminosa responsável por desviar ao menos R$ 56,3 milhões dos cofres públicos desde 2021.
O cenário se agrava diante da vulnerabilidade social de Turilândia, que possui baixo Índice de Desenvolvimento Humano, depende quase integralmente de repasses externos e carece de serviços básicos como hospital e saneamento. A intervenção busca restabelecer a normalidade administrativa, mas também escancara um problema recorrente no estado: decisões extremas que, embora necessárias, chegam acompanhadas de arranjos políticos já desenhados nos bastidores. E é exatamente aí que mora o maior risco para a população.
