Projetos do deputado Cláudio Cunha avançam na proteção à moradia e na valorização cultural e turística do estado
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois projetos de lei de autoria do deputado Cláudio Cunha, que agora seguem para sanção do governador. Entre as propostas, ganha destaque a criação da Política Estadual de Prevenção às Remoções e aos Despejos, iniciativa que coloca o direito à moradia no centro da atuação do poder público em conflitos fundiários.
A política parte do reconhecimento da moradia como direito humano fundamental e estabelece diretrizes para casos que envolvem uso, posse ou propriedade de imóveis urbanos e rurais. O texto orienta que situações com populações em condição de vulnerabilidade sejam tratadas com prioridade por meio de soluções pacíficas, como mediação e conciliação, incluindo trabalhadores sem terra, pessoas sem teto, povos indígenas, comunidades quilombolas, população em situação de rua, idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência.
Entre os pontos previstos estão a garantia de moradia adequada e segura, a busca por alternativas antes de despejos, a suspensão de remoções em períodos de calamidade pública ou emergência e a vedação de práticas que violem a dignidade humana. A proposta também prevê abrigo provisório em casos excepcionais, incentiva o uso de imóveis públicos sem função social para habitação de interesse social e regularização fundiária, além de assegurar a participação da sociedade civil na construção de soluções para os conflitos.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto do parlamentar que denomina de “Caminho dos Poetas” o trecho de 19 quilômetros da MA-305 que liga a sede de Guimarães à Praia de Araoca, na Baía de Cumã. A iniciativa reconhece a relevância histórica e cultural da região e busca fortalecer o turismo no litoral ocidental maranhense, facilitando o acesso a uma das praias mais conhecidas do estado e contribuindo para a geração de emprego e renda.
