STF suspende Lei da Dosimetria e acirra disputa com o Congresso sobre penas do 8 de janeiro

Aprovada pelo Legislativo após derrubada de veto presidencial, norma que reduzia punições dos golpistas enfrenta contestação judicial

A tensão entre os poderes da República voltou a ocupar o centro do debate político brasileiro. O Supremo Tribunal Federal se vê diante de uma das decisões mais delicadas dos últimos tempos: definir o destino da lei que previa a redução das penas impostas aos participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A norma nasceu de uma disputa direta entre o Executivo e o Legislativo. O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto e promulgou a lei. A vitória parlamentar, porém, foi de curta duração. Ações protocoladas no STF questionaram a constitucionalidade da medida, e o ministro Alexandre de Moraes determinou sua suspensão imediata, na condição de relator sorteado para os processos. A aplicação da dosimetria fica paralisada até que o plenário da Corte delibere sobre o mérito da questão.

A decisão reacendeu o confronto entre o Judiciário e a base bolsonarista no Congresso.

Parlamentares da oposição já articulam a retomada da PEC da Anistia, proposta que vai além da dosimetria e prevê o perdão integral pelos crimes cometidos na tentativa de golpe, incluindo os investigados que ainda não foram julgados.

Do ponto de vista jurídico, a controvérsia gira em torno de um ponto sensível: pode o Poder Legislativo editar uma lei que, na prática, ameniza condenações já definidas pelo próprio STF?

Especialistas em direito constitucional apontam que essa interferência pode colidir com princípios fundamentais da separação dos poderes e da independência do Judiciário.