A Associação dos Auditores de Controle Interno de São Luís (AACIM) apresentou uma denúncia grave contra a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), destacando supostas irregularidades cometidas pelo Controlador Geral do Município, Sérgio Motta. A entidade acusa a gestão de praticar atos administrativos sem competência funcional, descumprir decisão vinculante do STF e cometer atos antieconômicos que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, processos de despesas que deveriam ser analisados exclusivamente por auditores de controle interno teriam sido homologados irregularmente pelo Controlador Geral, desconsiderando parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. A situação envolveu pagamentos a artistas e instituições contratadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), contrariando normas do Decreto Municipal nº 54.356/2020, que estabelece critérios rigorosos para revisão de despesas públicas.
Diante das supostas ilegalidades, a AACIM solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a concessão de medida cautelar para barrar novos pagamentos e evitar mais prejuízos ao erário. A entidade também pede a nomeação de servidores efetivos para os cargos de Controlador Geral e Controlador Adjunto, além da apuração dos danos financeiros e possíveis sanções aos responsáveis.
O caso reforça uma série de denúncias sobre a execução orçamentária da Secretaria de Cultura na gestão Braide, tema frequentemente abordado em diversos blogs de política do estado. A repercussão do episódio deve aumentar a pressão sobre a administração municipal, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.
Fonte: OBSERVATÓRIO DA BLOGOSFERA
