Em uma decisão impactante, a Justiça condenou a gestão de Braide, no Município de São Luís, a realizar reformas urgentes no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, mais conhecido como Hospital da Criança. A sentença, emitida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, exige que a administração de Braide cumpra as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, corrigindo as irregularidades sanitárias identificadas.
A decisão é o resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de corrigir as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias verificadas no Hospital da Criança, sob a gestão de Braide. O Ministério Público instaurou um inquérito baseado em relatos cadastrados pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, que incluíam a ausência de banheiros para uso dos servidores e acompanhantes de pacientes.
Apesar de uma tentativa de conciliação, as partes não chegaram a um acordo. A gestão de Braide alegou limitação de recursos. No entanto, o juiz Douglas de Melo Martins esclareceu que a ação constitui o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Hospital Odorico Matos, sob a administração de Braide.
A gestão de Braide tem agora seis meses para apresentar um cronograma de trabalho e realizar as reformas necessárias. Além disso, deve apresentar à Justiça o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias apontadas pelos órgãos de fiscalização. Caso não cumpra as determinações, será aplicada uma multa diária de mil reais, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
