O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), vetou integralmente o projeto de lei que instituía o Programa de Atendimento Educacional Especializado nas instituições de ensino públicas e privadas da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Daniel Oliveira (PSD) e aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2024, foi barrada sob a justificativa de inconstitucionalidade. Braide alegou que o projeto invadia competências do Executivo e poderia gerar confusão entre as atribuições das secretarias municipais.
A decisão provocou indignação entre especialistas em educação e defensores dos direitos das pessoas com deficiência. Para eles, o veto reforça uma visão capacitista ao tratar as dificuldades de aprendizagem como questões puramente médicas, ignorando a necessidade de adaptações pedagógicas e acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “A educação inclusiva não é favor, é direito. O veto ignora que inclusão é base para uma sociedade mais justa”, afirmou uma defensora da causa.
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) reagiu à decisão e iniciou uma campanha para que a Câmara Municipal derrube o veto. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Duarte destacou que a aprovação do projeto é essencial para garantir respeito e inclusão no sistema educacional. “Essa luta não é só das pessoas com deficiência, mas de todos que acreditam em uma educação de qualidade e para todos”, declarou.
A Câmara Municipal de São Luís analisará o veto em fevereiro, no início da nova legislatura. O resultado desse debate definirá o futuro do programa de Atendimento Educacional Especializado, considerado um avanço na garantia dos direitos educacionais das pessoas com deficiência na capital maranhense.
