A sessão de hoje da Câmara Municipal de Vereadores foi presidida pelo vereador Wellington Sousa. Estiveram na pauta da 42ª sessão do ano, matérias sobre saúde, meio ambiente, orçamento e finanças, infraestrutura, educação e acessibilidade.
O vereador Wellington Sousa presidiu a 42ª Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, desta terça-feira (07), durante a sessão os parlamentares discutiram e aprovaram Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 23/2023, referente à Lei Orçamentária Anual de 2024, que consiste em estimar a receita e fixar as despesas a serem executadas no período. A pauta foi amplamente discutida com pedidos por mais informações via anexos da Lei, que receberão os devidos pareceres das comissões competentes.
O vereador Major Roberto abriu os pronucniamentos do Pequeno Expediente convocando os pares para que exista um respeito, a dignidade e a manutenção do parlamento luminense, pela sua função institucional e social, e que sua normatividade – ritos e regramentos – precisa ser respeitada. Roberto cobrou ainda os anexos da LOA ( Lei Orçamentária Anual) para que o legislativo possa estudá -los e detalhar onde serão aplicadas as Emendas Impositivas para a efetivação de políticas públicas no município.
O vereador Prof Fábio Henrique trouxe para discurso a situação em que se encontram as quadras poliesportivas das escolas musicipais, algumas inacabadas e outras em estados de total abandono. Na oportunidade citou a quadra do CAIC do Maiobão, denunciando que até andarilhos fixaram moradia no local e que o espaço está repleto de fezes e ovos de pombos e roedores, causando um grave problema de saúde e segurança pública.
O vereador Mauro Multibancos cobrou da Secretaria Municipal de Cultura a realização da festa anual, e aprovada em Lei, do Dia Municipal do Reggae, que, até o momento, ainda não fora realizada pela pasta alegando falta de recursos. Mauro e os demais parlamentares frisaram que eventos amparados em Lei e que integram o calendário oficial do município, a gestão municipal tem a obrigação de realizá-los, pois não envolve somente o produto final, mas sim, toda uma cadeia produtiva.
A vereadora Alexisandra Garcia pediu que conste na LOA o parecer de todas as comissões parlamentares, visto que o documento norteará a aplicação de emendas em todas as políticas públicas. A vereadora aproveitou para defender a sua Indicação que solicita do Executivo Municipal, maior atenção via Secretaria Municipal de Educação, quanto à dispersão dos alunos no final do horário escolar, no sentido em que os estudantes não fiquem a ermo nas vias próximas às unidades e a assim, de evitar acidentes de trânsito no momento do embarque nos coletivos escolares. A proposição da vereadora consiste na adoção de protocolo de segurança ou norma de conduta escolar que proiba a saída dos estudantes do interior dos prédios, nos dois turnos, sem prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis imediatos.
Já o vereador Inácio Ferreira pediu através de suas indicações a realização de serviços de pavimentação para as ruas da comunidade Parque Tiago Aroso, e compartilhou agenda na Secretaria de Educação, onde solicitou uma rota de ônibus escolares que atenda aos alunos da região do Cumbique e Cotovelo, estes que têm que andar por mais de 3km até o ponto onde passa o transporte.
Aprovado em Redação Final, o PL Nº 56/2023 de autoria da vereadora Ana Lúcia, que institui a Semana Municipal de Conscientização ao Câncer de Próstata (Novembro Azul), a ser realizada na terceira semana de novembro. As demais pautas aprovadas na sessão seguem em regime de tramitação e voltam para discussão nas próximas reuniões.
