O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), vinculado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), emitiu uma minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado. O documento aborda práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral. O coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, destaca a importância de orientar os conselheiros a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, utilizando o órgão ou cargo para tais fins.
A participação dos conselheiros em atividades políticas está proibida pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Lei Federal nº 9.504/97, que trata das normas eleitorais. As Recomendações também alertam sobre a proibição de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Além disso, os conselheiros devem evitar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais, utilizando explicitamente o termo “conselheiro tutelar”, para garantir que tais manifestações sejam pessoais e não vinculadas à condição de integrante do conselho tutelar.
As Recomendações emitidas pelo CAO-IJ já foram encaminhadas a diversos municípios maranhenses. Por exemplo, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias. Da mesma forma, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão enviou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município. Além disso, outras cidades, como Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna, Cedral, Pinheiro, Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz, também receberam essas orientações.
