A cidade de Paço do Lumiar vive dias de intensa movimentação política e jurídica. A prefeita afastada, Paula da Pindoba, que já estava enfrentando um afastamento de 90 dias por determinação judicial, agora se vê no meio de um turbilhão de novos pedidos de cassação na Câmara Municipal. As denúncias contra Paula Azevedo, conhecida politicamente como Pindoba, não param de crescer, colocando sua gestão sob uma lupa crítica e severa.
Nesta quarta-feira, 10, dois pedidos de cassação foram protocolados quase simultaneamente na Câmara, ambos assinados por Douglas de Almeida Miranda, um cidadão residente no bairro Novo Horizonte. As acusações contra a prefeita são graves, envolvendo suspeitas de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da Administração Pública. Com a Câmara Municipal dividida e a população aguardando uma resolução, os próximos dias prometem ser decisivos para o futuro político de Paço do Lumiar.
Pedidos de Cassação e Suas Bases
Na última quarta-feira, 10, a prefeita afastada Paula da Pindoba se tornou alvo de dois pedidos formais de cassação. O primeiro documento foi entregue às 12h30, seguido pelo segundo às 12h35, ambos protocolados por Douglas de Almeida Miranda, morador do bairro Novo Horizonte. Essas solicitações de Comissão Processante têm como base as decisões judiciais que já haviam determinado o afastamento temporário da prefeita por um período de 90 dias.
A principal acusação gira em torno do Pregão Eletrônico n.º 006/2022, uma licitação de R$ 10 milhões para a locação de veículos sem condutores, destinada a atender as Secretarias Municipais. A licitação, que já gerava dúvidas, tornou-se um ponto crítico quando foram identificadas irregularidades na contratação da empresa responsável, que não possuía a capacidade técnica necessária para executar o serviço. Essa situação levantou suspeitas de improbidade administrativa e um possível esquema de enriquecimento ilícito.
Legislação e Processo de Cassação
De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 82 da Lei Orgânica do Município, as infrações políticas administrativas do prefeito e os casos de perda de mandato seguem a legislação federal pertinente. O artigo 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, que rege o Legislativo, estabelece que, em casos de infração político-administrativa, uma Comissão Processante deve ser constituída para investigar as denúncias.
Para que a cassação seja solicitada, qualquer eleitor pode apresentar um pedido por escrito e assinado, detalhando os fatos e indicando as provas. O plenário da Câmara Municipal tem a responsabilidade de decidir se dará seguimento às denúncias. Com a prefeita afastada contando com o apoio de apenas 9 dos 19 vereadores, a situação se complica.
O Caminho para a Cassação
O Decreto-Lei 201/67 obriga o presidente da Câmara a consultar o plenário sobre o recebimento da denúncia, o que deve acontecer até sexta-feira, 12 de julho. Se a maioria dos vereadores presentes aceitar a denúncia, uma Comissão Processante será constituída na mesma sessão, com três vereadores escolhidos por sorteio, além da eleição de um presidente e um relator para o caso. O Legislativo tem um prazo de 90 dias para concluir o processo.
Para que a cassação de Paula da Pindoba seja efetivada, é necessário que dois terços dos vereadores concordem com a decisão. Caso a cassação seja aprovada, a prefeita será afastada do cargo definitivamente e ficará impedida de assumir qualquer cargo público por um período de cinco anos, seja por meio de eleição ou indicação.
O futuro político de Paula da Pindoba e de Paço do Lumiar está por um fio, com a possibilidade iminente de cassação da prefeita afastada. As denúncias de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa pesam sobre sua gestão, e a Câmara Municipal tem em suas mãos a responsabilidade de decidir o destino de sua líder executiva. Com o apoio limitado dentro do legislativo local e a pressão crescente da população por justiça, os próximos dias serão cruciais. Se a cassação for confirmada, será um marco histórico para a cidade e um aviso claro de que a corrupção não será tolerada. A comunidade de Paço do Lumiar permanece atenta, aguardando ansiosamente o desfecho desse processo tumultuado e significativo.
