“Quando deres esmola, não toques trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas (…) para serem glorificados pelos homens.”
Mateus 6:2
Quem faz o ENEM chega à porta da escola com o estômago apertado, a cabeça cheia e o futuro na mão. Esse era o momento em que a vereadora Ellen do Bigode, segundo relatado pelo site Mano News , entregou kits de lanche aos candidatos, com embalagens estampadas com o próprio nome e toda uma equipe identificada ajudando na distribuição.
Ninguém é contra lanche para estudante. O problema é o carimbo.
Generosidade de verdade costuma dispensar etiqueta. Quando o gesto vem com o nome da parlamentar impresso na embalagem e uma equipe uniformizada ao redor, deixa de parecer solidariedade e passa a parecer propaganda, no caso política. O público era conveniente e o momento a brecha perfeita para entrar na cabeça de milhares de jovens e famílias, concentrados num mesmo lugar, num dia de alta emoção e com o nome da vereadora na mão de cada um. Isso é assistência ou é marketing de calçada?
“Não saiba a tua mão esquerda o que faz a tua direita.”
Mateus 6:3
A Constituição, no artigo 37, exige impessoalidade de quem exerce função pública. A Lei 9.504/97 e a jurisprudência da Justiça Eleitoral também olham com atenção para benefícios distribuídos com a imagem de agentes políticos. Se houve propaganda antecipada ou uso indevido de recursos, só quem apura pode dizer, e é exatamente por isso que a apuração precisa acontecer. Quem pagou esses kits? Foi dinheiro do mandato, recurso próprio, doação de terceiros? A população tem direito a essa resposta.
O lanche mata a fome por alguns minutos. O nome na embalagem rende imagem por muito mais tempo. Cabe à vereadora explicar de onde veio o recurso e por que fez questão de assinar. Cabe aos órgãos de fiscalização verificar se a linha entre servir à comunidade e se promover com ela foi respeitada. E cabe a nós, que pagamos a conta do mandato, não aceitar que político nos sirva um lanche e nos cobre, em troca, a lembrança do nome.
ALERTA: O CASO PEDE APURAÇÃO
Não cabe a este humilde escriba julgar, mas cabe cobrar respostas, pois essa é uma das funções do jornalismo. Kits de lanche com o nome de uma parlamentar, distribuídos na porta de uma escola durante o ENEM, levantam perguntas que só os órgãos de fiscalização podem responder.
O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Maranhão precisam esclarecer, no mínimo:
- Quem pagou? Se houve dinheiro público. A Constituição veda promoção pessoal em ação custeada pelo poder público.
- Houve finalidade eleitoral? A Justiça Eleitoral precisa avaliar se a identificação visual e a equipe caracterizada configuram propaganda antecipada ou uso promocional de ação social.
- Houve quebra de decoro? A Comissão de Ética da Câmara Municipal também pode examinar a conduta.
Até aqui, não há decisão nem condenação. A vereadora tem direito de explicar a origem dos recursos e a finalidade da ação, e este espaço permanece aberto à sua resposta. Mas a população também tem o direito de saber.
Qualquer cidadão pode levar o caso ao MP Eleitoral da sua zona, por representação, com fotos e informações do episódio. O Crítica Cotidiana acompanhará os desdobramentos.
Glossário: Esmola é o que se dá de graça a quem precisa, geralmente dinheiro ou alimento, por compaixão e sem esperar nada em troca. Vem do latim eleemosyna, que por sua vez vem do grego eleēmosynē, “compaixão, piedade”. O sentido original é de misericórdia, não de moeda.